O evento destina-se à discussão de como o direito civil pode contribuir para a ocupação e transformação do espaço geográfico, com ênfase nos impactos da pandemia de COVID-19 na efetivação do acesso à moradia. Como ponto de partida, reconhece-se a existência de uma tensão entre o direito de propriedade com suas projeções no âmbito urbano por meio das leis de zoneamento, e a ocupação irregular do espaço urbano para fins de moradia tanto na periferia quanto nas regiões centrais. Este problema já vinha sendo estudado por especialistas de diversas áreas, com sugestões para os problemas então existentes. Porém, em 2020, surgiram novos desequilíbrios nas cidades, trazendo novos desafios no âmbito do direito. Assim, serão analisados o direito fundamental à moradia e os impactos das novas tecnologias na reconfiguração do direito de propriedade.

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PROGRAMAÇÃO

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Moderação: Patricia Gomes - Doutora em Direito Civil pela USP. Advogada. 

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Direito fundamental à moradia: como avançar com essa questão no Brasil?

Eunice Aparecida de Jesus Prudente - Professora da Faculdade de Direito da USP - Ex-Secretária da Justiça do Estado de São Paulo.

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O futuro do registro de imóveis no Brasil: um passo importante no exercício do direito à moradia

Daniel Lago Rodrigues - Doutorando na Faculdade de Direito da USP - Oficial do Registro de Imóveis de Taboão da Serra, SP

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Virtualização das cidades e impactos no direito à moradia

Eduardo Tomasevicius Filho - Professor da Faculdade de Direito da USP